A tarde desta sexta-feira (28), terceiro dia de palestras do XII Congresso Nacional do Ministério Público de Contas, foi aberta com a palestra do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Humberto Martins.
A explanação teve como tema central a transparência na administração pública por meio da Lei de Acesso à Informação e dos portais da transparência.
"A publicidade tem de ser concebida e utilizada com produtividade e para o interesse geral, coletivo.
Tendo isso em vista, o Estado Democrático de Direito só é possível com a existência de informação pública produzida e difundida com qualidade", afirmou Humberto Martins.
De acordo com o ministro, a transparência mostra um retrato da sociedade por meio dos poderes constituídos e tem o dever de responder aos anseios e inquietudes do povo.
Ele asseverou que a regra em todos os processos públicos deve ser a seguinte: informações claras, transparentes e a serviço do cidadão brasileiro.
"Para um país ser próspero, é preciso combater as desigualdades sociais e isso se faz através de mecanismos de informação e transparência.
Se estamos a exercício do cidadão, vamos trabalhar em prol de uma democracia fortalecida e plena.
Todos nós que exercemos funções de poder somos inquilinos dele, pois o dono é o cidadão", opinou.
"Alagoas, meu bem querer" Alagoano, Martins encerrou sua participação exaltando as belezas naturais do estado e citando grandes nomes da cultura local, como o músico Djavan, em seus versos "Alagoas, meu bem querer", e o jurista Pontes de Miranda.
"É uma honra muito grande recordar a minha Alagoas e participar de tão importante evento, discorrendo sobre um tema de extrema relevância para a democracia brasileira.
Tomo, nesse momento, as palavras do conterrâneo Pontes de Miranda, que sensivelmente colocou o Direito como instrumento de pacificação da sociedade: "o direito é a regulamentação da luta pela vida em busca da paz"".
Controle externo: avanços e mudanças Na sequência, houve a palestra do deputado federal Francisco Praciano, que desenvolveu o tema "Perspectivas do sistema constitucional de controle externo: avanços e mudanças necessárias".
O parlamentar afirmou que é necessário melhorar a qualidade política do Brasil e que, atualmente, as instituições não estão a serviço da sociedade.
"A riqueza de um país pode ser medida por sua qualidade política e institucional e o Brasil requer uma reforma", disse.
O painel contou com a contribuição dos debatedores Diogo Ringenberg, presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), e Paulo Curi, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia e diretor de assuntos corporativos da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon).
Fonte: Jornal de Alagoas - AL
