A 1ª Tesoureira da Associação Nacional do Ministério Público de Contas e Procuradora do Ministério Público de Contas de Minas Gerais, Cristina Andrade Melo palestrou em capacitação promovida pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (Seplag-MG) sobre Pesquisa de Preços voltada a servidores e colaboradores da Administração Pública estadual. O encontro ocorreu no dia 16 de março, na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, e reuniu gestores e equipes técnicas diretamente envolvidos na condução de processos de contratação no âmbito do Estado.
A 1ª Tesoureira da Ampcon e Procuradora do MPC-MG Cristina Andrade durante sua palestra. Acervo pessoal.
Em sua exposição, a Procuradora destacou o reposicionamento do planejamento como elemento central das contratações, à luz da Lei nº 14.133/2021, enfatizando que é na fase preparatória que se estruturam as condições para decisões mais consistentes e alinhadas ao interesse público.
1ª Tesoureira da Ampcon Cristina Andrade Melo (2ª à esq.) com servidores que participaram da capacitação. Acervo pessoal.
Melo apresentou aos participantes exemplos extraídos da atuação do controle externo sobre os riscos associados à fragilidade do planejamento, como casos em que a condução apressada de certames resultou na participação de apenas um fornecedor, com indícios de restrição à competitividade. Em situações como essa, a reorganização da etapa preparatória demonstrou potencial de ampliar a concorrência e reduzir custos.
Cristina Andrade Melo (à dir., de branco) com servidores que participaram da capacitação. Acervo pessoal.
No campo da pesquisa de preços, chamou a atenção para práticas ainda recorrentes, como a limitação da estimativa à obtenção de três orçamentos junto a fornecedores. Segundo destacou, a diversificação das fontes e a análise crítica das informações são medidas indispensáveis para conferir maior robustez às contratações. Também ressaltou a importância da adequada definição de quantitativos, etapa que, quando negligenciada, pode comprometer a consistência do processo e gerar distorções relevantes.
