O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), através de sua Escola Superior de Gestão e Controle Francisco Juruena, realizou, na manhã desta sexta-feira (5), o seminário “Acessibilidade: Competências do Poder Público”.
Tendo como público alvo os agentes políticos e os gestores públicos, especialmente os secretários de Planejamento, Obras e Viação, o Seminário teve por objetivo o compartilhamento de informações sobre a legislação que envolve a acessibilidade arquitetônica e urbanística.O evento ocorreu também com o apoio dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do Instituto Rui Barbosa (IRB).
Na abertura, o presidente Cezar Miola assinalou que, durante muito tempo, a sociedade oscilou entre a opressão e a indiferença diante do tema da acessibilidade.
“O discurso sobre a deficiência se produziu nos limites do saber médico, como se o problema a ser enfrentado pudesse ser reduzido ao corpo das pessoas com deficiência.
Ocorre que o problema diz respeito, sobretudo, a um tipo de sociedade não comprometida com a inclusão”, disse.
“Trata-se de um tema político por excelência e que não pode ser vista como uma matéria da vida privada, mas sim como uma questão de justiça.” Miola falou ainda que o Tribunal de Contas é um órgão autônomo encarregado do controle externo.
Em suas ações, tem fiscalizado o direito à acessibilidade, mas pode avançar muito mais no compromisso de realidades urbanas inclusivas.
“Por isso essas discussões se fazem necessárias.
No desafio da inclusão, queremos contar com a colaboração de todos e, especialmente, com conhecimento e a sensibilidade daqueles que tem sofrido em seu cotidiano por conta dos muros que ainda precisamos derrubar”, disse.
Entre os palestrantes, o membro do Ministério Público de Contas, junto ao Tribunal de Contas da União, Sergio Caribé, falou sobre a necessidade de discussão sobre a Acessibilidade e, principalmente, a compreensão sobre o tema.
“Compreender a acessibilidade é o processo para atender as suas necessidades.
O tema não pode ser visto como algo que não importa à sociedade.
Todos somos responsáveis, não apenas o Poder Público, como cumpridor das demandas, em razão das exigências da lei”, disse.
Caribé foi enfático ao tratar sobre a legislação que consagra os direitos das pessoas com deficiência.
“É importante que se saiba que a discriminação baseada na violação da dignidade e dos valores inerentes dos seres humanos é crime.
A não promoção da acessibilidade, especialmente nos espaços públicos, pode ser considerada uma forma de discriminação”, disse.
PLANEJAMENTO Para o diretor do Departamento de Políticas de Acessibilidade e Planejamento Urbano do Ministério das Cidades, Yuri Rafael Della Giustina, o planejamento é fundamental para que se possa garantir a acessibilidade e a economia na execução de obras públicas.
“É de conhecimento de todos que é mais fácil desenvolver um projeto com as definições de acessibilidades já pontuadas, do que realizá-las depois.
Em qualquer obra, a reforma ou a adaptação é mais dispendiosa”, disse.
Della Giustina exemplificou com o programa do Ministério das Cidades, Minha Casa Minha Vida, teve sua primeira etapa com adaptações aos empreendimentos, em razão da falta de planejamento.
“Na segunda etapa, as construções já eram equipadas com os kits direcionados aos moradores, de acordo com suas necessidades”, disse.
O presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Comdepa), Rotechild Prestes, destacou por sua vez que a população com deficiência em Porto Alegre é estimada em 336 mil pessoas.
“Queríamos que nossa cidade fosse bem mais acessível para que todos tivessem condições de circular igualmente.
Os conselhos batalham para que as demandas sejam atendidas, pois a assessibilidade deve estar presente em todas as áreas, e a discussão precisa ser constante”, acredita.
HOMENAGEM O presidente do Tribunal de Contas, Cezar Miola, homenageou o membro do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas da União Sergio Caribé, com a estátua símbolo O Gaúcho, como forma de destacar o trabalho por ele desenvolvido em favor da acessibilidade em todo o País.
