Nesta terça-feira, 16/12, o Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais publicou a 10ª edição da Controle em Foco: Revista do MPC-MG, periódico científico que tem como Editora-Chefe a 1ª Tesoureira da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon) e Procuradora do Parquet de Contas mineiro.
Dedicado ao tema “agentes públicos”, o novo número, resulta de uma parceria com a Comissão de Estudos sobre Agentes Públicos do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA), coordenada pelo professor Florivaldo Dutra Araújo, com participação de Daniel Martins e Avelar.
São 11 artigos científicos, que percorrem questões que ajudam a compreender o presente: o fim do regime jurídico único dos servidores, as mudanças recentes no modelo de concursos públicos, a inclusão de mulheres em cargos de direção no Judiciário e de pessoas transgênero no serviço público. Ao lado dessas discussões, surgem análises sobre responsabilidade funcional, poder disciplinar, o uso reiterado de contratações temporárias e seus efeitos institucionais.
Há também espaço para textos de fôlego mais reflexivo, que retomam debates dogmáticos e filosóficos -- como o princípio da sobriedade administrativa e o dever de verdade –- e para uma leitura histórica das formas de provimento das funções públicas no Brasil. O conjunto revela um campo em movimento, atravessado por disputas normativas, escolhas políticas e dilemas éticos.
A 10ª edição já está disponível para leitura. Acesse aqui.
CONFIRA O SUMÁRIO
Contratação temporária: um duelo entre a teoria e a prática
Cristina Andrade Melo
Poder disciplinar, sanção administrativa e relação (de sujeição) especial
Daniel Martins e Avelar
A inclusão das mulheres por meio da promoção das juízas aos Tribunais e das pessoas trans nos quadros do serviço público
Daniela Mello Coelho Haikal
Raquel Melo Urbano de Carvalho
O princípio da sobriedade administrativa na atuação dos agentes públicos e a luta pela superação de vícios culturais
Fábio Lins de Lessa Carvalho
A responsabilidade dos agentes públicos no Direito Administrativo brasileiro: limites e desafios a partir de análise das alterações na LINDB pela Lei n. 13.655/2018
Fábio Lucas de Albuquerque Lima
Paulo Afonso Cavichioli Carmona
Sandro Lúcio Dezan
Desdobramentos da decisão do STF pelo fim da obrigatoriedade do regime jurídico único dos servidores públicos
Florivaldo Dutra de Araújo
Efeitos jurídico-institucionais da ADI 2.135/DF sobre a flexibilização do regime jurídico dos servidores públicos
Marcílio Barenco Corrêa de Mello
Alana Carvalho Miranda
Concursos públicos no Brasil: da herança patrimonialista ao novo marco normativo da Lei n. 14.965/2024
Marcio Augusto Moura de Moraes
Luiza Teodoro de Mendonça
Vanessa Paes da Luz Fix
Uma análise histórica do provimento de funções públicas
Maria Cecília Borges
O STF e o novo capítulo do regime jurídico dos servidores públicos: impressões iniciais do julgamento da ADI 2.135/DF
Olival Rodrigues Gonçalves Filho
Os agentes públicos e o dever da verdade
Sara Meinberg Schmidt de Andrade Duarte
Diego Felipe Mendes Abreu de Melo