Governador de Alagoas defende autonomia do MPC-AL

"A nomeação do novo procurador-geral do Ministério Público de Contas de Alagoas (MPC-AL) foi tema de reunião, nesta segunda-feira (9), no Palácio República dos Palmares, sede do Governo de Alagoas.

O governador Renan Filho recebeu o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AL), Otávio Lessa, e os procuradores Pedro Barbosa Neto e Rafael Alcântara, do MPC-AL. No último dia 5, Rafael Alcântara foi escolhido, por unanimidade entre seus pares, para exercer o cargo de procurador-geral do MPC-AL, no biênio (2015/2016).

No entanto, para assumir o cargo, é necessária a nomeação pelo chefe do Executivo – uma previsão em lei. “Eu defendo a autonomia do Ministério Público de Contas.

Entendo como importante tanto para o MPC como para o próprio Tribunal [de Contas].

Vou tomar ciência do processo e encaminhá-lo também ao Gabinete Civil”, revelou o governador.

Hoje, o Ministério Público de Contas de Alagoas é conduzido pelo procurador Pedro Barbosa, cujo mandato se encerra em 15 de março.

Ele foi o responsável pela entrega a Renan Filho do ofício acerca da nomeação. “O procurador Rafael Alcântara foi aclamado por unanimidade numa eleição entre os procuradores.

Sendo nome único, nós apresentamos, por meio de ofício, o nome dele para que assuma oficialmente o cargo”, explicou Pedro Barbosa.

FONTE: Assessoria do Estado"