O Plenário do de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) suspendeu os contratos da empresa Norte Sul Alimentos Ltda.
com seis prefeituras do Piauí.
Por unanimidade, o plenário do TCE-PI entendeu que os contratos eram irregulares porque a empresa encontra-se impedida de contratar com o poder público e utilizou certidões falsas para conseguir se adequar aos processos de contratação.
As prefeituras são dos municípios de São Francisco do Piauí, Luzilândia, Landri Sales, São Miguel da Baixa Grande, Pedro II e Cajazeiras do Piauí.
A Norte Sul Alimentos possui contratos para fornecimento de merenda escolar e tem como sócio majoritário o empresário Flávio Henrique Rocha Aguiar, condenado pela Justiça Federal em decisão transitada em julgado, na qual fica impedido de contratar com a administração pública.
A defesa da empresa apresentou documentação falsa ao TCE-PI para tentar provar a regularidade da situação.
Segundo o procurador Pinheiro Júnior, do Ministério Público de Contas do Piauí (MPC-PI), houve má fé da Norte Sul ao apresentar um documento fraudado da Junta Comercial em que Flávio Henrique não aparece como sócio majoritário da Norte Sul Alimentos.
“O que aconteceu foi um crime, falsificação de documento público, e o MPC levará uma representação desse caso ao Ministério Público Federal e a Polícia Federal”, disse.
O Ministério Público de Contas apresentou representações visando suspender os contratos realizados pela referida empresa com aproximadamente 80 municípios e alguns órgãos estaduais.
Em 19 de março, o TCE acatou a representação do MPC-PI e determinou a suspensão dos contratos da Norte Sul com o município de Buriti dos Lopes.
Os gestores que contrataram a empresa serão notificados pelo Tribunal para a suspensão de todos os pagamentos referentes aos contratos e apresentação de defesa acerca dos fatos.
Os conselheiros acordaram que todos os relatores de processos de contratos da empresa com municípios devem seguir a orientação de aplicar medida cautelar.
A reportagem de ODIA tentou contato com a Norte Sul Alimentos, mas os telefones da empresa não foram atendidos.
FONTE: jornal O Dia
