O Ministério Público de Contas (MPC), que atua junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), pediu à corte que suspenda empréstimos da Caixa e do Banco do Brasil à Sete Brasil, empresa criada para construir navios sonda para a Petrobras explorar o pré-sal.
Em representação apresentada nesta quarta-feira, 22, o procurador Júlio Marcelo de Oliveira sustenta que, por causa das dificuldades econômicas da companhia, há risco de as duas instituições financeiras sofrerem prejuízos vultosos em caso de calote.
O Palácio do Planalto estimula uma operação para salvar a Sete Brasil, mediante financiamento dos bancos públicos.
A fornecedora da Petrobras negocia créditos de US$ 3,7 bilhões com a Caixa e o Banco do Brasil.
Para o procurador, no cenário atual, financiamentos e aportes de quaisquer natureza só devem ser feitos após análise técnica rigorosa dos riscos de crédito.
Ele alega que quaisquer tentativas de ingerência política para socorrer a companhia são “inaceitáveis” e “ilegais”.
“O cenário econômico apontado, que evidencia grave risco à Caixa e ao Banco do Brasil se forem realizadas as operações de crédito indicadas, conjugado com as notícias de que estaria havendo ingerência política indevida por parte do governo federal no processo de tomada de decisão dos bancos, demonstra a necessidade de o tribunal atuar preventivamente para evitar que prejuízos extremamente vultosos ocorram em decorrência de novas operações de crédito”, justifica Oliveira.
No pedido, que será analisado pelo ministro Raimundo Carreiro, o procurador argumenta que os negócios da Sete Brasil estão fortemente atrelados à Petrobras e aos planos dela para o pré-sal.
Contudo, desde o ano passado, a capacidade de investimento da estatal foi substancialmente reduzida, o que deve impactar a exploração.
Um das razões da crise é que a Petrobras teve o rating (avaliação e classificação de risco) rebaixado para o grau “especulativo”, o que aumenta seus custos para emitir títulos e captar empréstimos no mercado.
A situação surge num momento em que a estatal já carrega alto endividamento e não tem caixa para executar seus projetos na integralidade.
A redução nos preços do petróleo, avalia o procurador, também é uma ameaça “inequívoca”.
A Petrobras esperava que o barril fosse negociado, entre 2015 e 2017, a US$ 100.
Contudo, na semana passada a cotação estava a US$ 42,85, a menor desde 2009.
Isso reduz substancialmente as receitas e, em consequência, a capacidade de bancar os investimentos no pré-sal.
Além da Operação Lava Jato, que fez a estatal suspender obras e contratações, outro problema é a alta do dólar, que impõe mais perdas.
A Petrobras importa petróleo e tem dívida alta, da ordem de US$ 100 bilhões, na moeda norte-americana.
O ministro Raimundo Carreiro pode conceder medida cautelar para suspender os empréstimos de forma monocrática ou mesmo submeter a decisão ao plenário da corte.
No pedido, o procurador requer a suspensão até que o tribunal verifique se há “adequada análise de risco pelos bancos”.
Além disso, pede que a corte faça auditoria nos aportes já feitos pelas duas instituições na companhia.
Oliveira justifica que os riscos de inadimplência por operações malsucedidas poderão levar o contribuinte a injetar, via Tesouro Nacional, mais recursos nos bancos públicos.
Ele alega que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) já recusou crédito à fornecedora da Petrobras, o que seria “indicador claro da necessidade de criteriosa reanálise de toda a viabilidade econômico-financeira da Sete Brasil”.
