No plenário do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), nesta quarta-feira (29), foi levado a julgamento recurso de ex-prefeito do Recife, pedindo a aprovação de suas contas em 2006.
O TCE rejeitou as contas, em um primeiro julgamento.
Os advogados apresentaram uma apelação ao plenário do tribunal.
Após o relatório do conselheiro Carlos Porto, relator da apelação, houve um longo parecer oral contrário do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE).
O procurador Cristiano Pimentel, que representava o MPC, fez uma análise da educação do Recife, apontando várias irregularidades.
Segundo o procurador, nos oito anos de gestão, apenas em 2004 foi alcançado o mínimo de 25% de gastos do orçamento com educação.
No ano de 2006, que era objeto do julgamento, o MPC disse que o percentual foi de apenas 22% e que faltaram cerca de 30 milhões em gastos.
O TCE, neste mês de julho, já tinha rejeitado as contas de 2005, o ano anterior ao analisado na apelação.
O procurador disse que seria incoerente aprovar 2006, por ser a mesma questão.
Outro ponto que chamou atenção no parecer foi que as contas de outro ex-prefeito por 2009 foram rejeitadas por não aplicar os 25% em educação, mesmo sendo o primeiro ano de sua gestão.
O MPC disse que seria uma contradição aprovar o sexto ano, havendo a mesma falha.
Segundo a defesa, deveriam ser computados os gastos com merenda e fardamento.
O MPC disse que, mesmo computando estes gastos, não foi atingido o percentual mínimo e que o Ministério da Educação (MEC) proíbe a contabilização destas duas despesas desde 1990.
Após debates entre os conselheiros, Ranilson Ramos pediu vistas do processo.
Ramos disse que precisava estudar melhor a questão.
Nenhum conselheiro chegou a votar.
A Folha de São Paulo, ontem, fez uma matéria abordando a possibilidade dele se tornar ficha suja, pelas suas contas no TCE.
FONTE: BLOG DE JAMILDO, NO JC ON LINE
