A partir deste mês, o cidadão poderá acompanhar o trabalho da força-tarefa do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e do e o Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPC-DF) que apura a responsabilidade de gestores públicos pela prática de atos que levaram ao descontrole nas contas do Distrito Federal.
As ações civis públicas e outras medidas estão concentradas em página no site do MPDFT.
Desde janeiro de 2015, o grupo composto por procuradores e promotores de Justiça do MPDFT atua em conjunto com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público de Contas (MPC-DF) nas investigações.
O trabalho já alcançou resultados significativos.
Até o momento, três ações de improbidade foram recebidas pela Justiça, ou seja, os gestores que cometeram irregularidades agora figuram como réus nos processos.
Após envio da Recomendação 1/2015, em janeiro deste ano, aos presidentes da Terracap e da Novacap para que se abstivessem de custear a realização da Fórmula Indy em Brasília, e de outras quatro ações que apontaram irregularidades nos atos administrativos relacionados ao evento, a Justiça decidiu pela interrupção da reforma do Autódromo Nelson Piquet e pela suspensão liminar do uso de verba pública para a Fórmula Indy, entre outras medidas.
Os responsáveis pelos atos ilícitos na autorização de despesas tiveram seus bens bloqueados a pedido do MPDFT.
Outras ações civis públicas ajuizadas pelos integrantes da força-tarefa impediram o repasse financeiro às empresas responsáveis pela construção do Centro Administrativo do Distrito Federal (Centrad) e levaram à anulação do habite-se que permitia o funcionamento do empreendimento.
Outros bloqueios de bens também foram decretados pela Justiça do DF.
Todas as ações da força-tarefa estarão reunidas em espaço próprio do site do MPDFT.
O objetivo é informar a sociedade a respeito do andamento das ações que tramitam no Tribunal de Justiça e sobre novas medidas.
FONTE: MPDFT
