02/12/2019 No último dia 28 (quinta), ocorreu o lançamento, no Congresso Nacional, em Brasília, da Campanha “Contas Públicas São da Nossa Conta”, iniciativa da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (AUDICON), que visa a incentivar a participação do controle social na atividade de fiscalização exercida pelo controle externo da Administração Pública, a cargo dos Tribunais de Contas.
Dentre as entidades representadas no evento, estava a Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), através de seu Presidente, Procurador Stephenson Oliveira Victer, que ressaltou a importância da campanha, uma vez que esta “certamente alcança grandes níveis de adesão na sociedade, trazendo o respaldo e atuação do controle social para o lado da auditoria exercida pelos agentes legitimados pelo Estado, numa comunhão de desígnios com elevado potencial de render frutos positivos em termos da eficaz fiscalização da qualidade do gasto público e da efetividade das políticas e serviços fundamentais voltados à população.” Compondo os painéis técnicos que se sucederam, o Procurador do Ministério Público de Contas dos Municípios do Estado de Goiás e Diretor-Adjunto da AMPCON, José Américo da Costa Júnior, debateu com outros especialistas do setor o “Papel dos Tribunais de Contas e da inovação no ajuste das contas municipais”, passando a impressão do Ministério Público de Contas acerca desse importante processo.
Ao final do evento, as instituições presentes formalizaram sua adesão à campanha, que terá agenda intensa em 2020, com diversos cursos, workshops e palestras, inclusive na modalidade à distância, e que abrangerão diversas regiões do país.
