O presidente da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo Costa, recebeu nesta sexta-feira (27) representantes de entidades de auditores, procuradores e sociedade civil, que estão preocupados com os riscos dos acordos de leniência na Operação Lava Jato.
Para as entidades de classe, a celebração desses acordos entre a Controladoria-Geral da União (CGU) e as empresas envolvidas na operação, pode invadir a competência do Poder Judiciário e impedir a aplicação de penas por parte da Justiça Federal.
O entendimento predominante entre eles é que possíveis acordos de leniência com empreiteiras investigadas na Lava Jato objetivam impedir que empresários complementem as delações premiadas.
Para João Ricardo, é importante debater sobre os mecanismos que facilitam os atos de corrupção e a legislação sobre o tema, especialmente a chamada lei anticorrupção (Lei 12.846/13).
“O problema da discussão sobre corrupção é que hoje ela não está focada na fragilidade da legislação, das estruturas.
A sociedade não tem conhecimento disso”, observou.
Participaram do encontro a presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), Lucieni Pereira; o presidente da Associação da Auditoria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (AUD-TCU), Marcelo Amaral; o vice-presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), Júlio Marcelo de Oliveira; e o secretário-geral da Associação Contas Abertas, Gil Castello Branco.
FONTE: AMB
