Última atuação do Presidente da Ampcon como Procurador-Geral do MPC-MG foi acompanhada por homenagens e referências à sua participação nas tratativas para recomposição de recursos constitucionais.
A sessão do Tribunal Pleno da Corte de Contas mineira desta quarta-feira, 27 de maio, reuniu dois marcos distintos da atuação do Presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais, Marcílio Barenco, à frente do Ministério Público de Contas de Minas: sua última participação no colegiado como Procurador-Geral e a homologação do acordo de R$ 14,2 bilhões destinado à recomposição de investimentos em saúde, educação e combate à pobreza no Estado.
A Sessão Plenaria. Foto: JK Freitas | MPC-MG.
Construída no âmbito da Mesa de Conciliação do TCE-MG, a solução contou com participação do Ministério Público de Contas nas discussões técnicas relacionadas à recomposição dos índices constitucionais, aos mecanismos de fiscalização e ao monitoramento da execução financeira. Durante a sessão, Barenco defendeu que o cumprimento do acordo permaneça submetido a acompanhamento contínuo da Unidade Técnica do Tribunal.
RECONHECIMENTO PÚBLICO
Nas considerações extrapauta, os Conselheiros prestaram-lhe homenagens por sua trajetória, associada à ampliação do diálogo institucional, à defesa do controle externo e à produção acadêmica voltada à efetividade das políticas públicas.
O colegiado do TCE-MG. Reprodução: TVTCE
Alencar da Silveira Jr. agradeceu pela interlocução construída entre Tribunal e Ministério Público de Contas, sobretudo nos procedimentos de conciliação conduzidos entre as instituições.
Licurgo Mourão conduziu uma das falas mais emocionadas da sessão. Amigo de longa data de Marcílio Barenco, o Conselheiro relembrou passagens da trajetória acadêmica e profissional do Procurador-Geral, retomando dificuldades enfrentadas ao longo da carreira e os custos pessoais impostos pela vida pública. Ao se referir à atuação de Barenco, apontou a coragem como eixo permanente de sua trajetória institucional, associando essa característica à firmeza na defesa do direito e da justiça. Também mencionou a atenção dedicada às pessoas em situação de maior vulnerabilidade e à ampliação de oportunidades por meio das instituições públicas.
Hamilton Coelho ressaltou o comprometimento institucional da gestão e a contribuição de Marcílio Barenco para o amadurecimento das discussões sobre processo estrutural e articulação entre os órgãos de controle.
Gilberto Diniz mencionou mudanças implementadas na tramitação interna dos processos e na organização administrativa do MPC-MG, além de reconhecer a produção acadêmica e bibliográfica desenvolvida por Barenco ao longo dos últimos anos. Também dirigiu cumprimentos à equipe que acompanhou a gestão.
Agostinho Patrus observou que o reconhecimento alcançado em Minas Gerais projetou Marcílio Barenco nacionalmente, conduzindo-o à Presidência da Ampcon. Em sua manifestação, associou sua atuação pública à combinação entre preparo técnico, dedicação institucional e condução objetiva dos temas relacionados ao controle externo.
Adonias Monteiro ressaltou a liderança exercida tanto no MPC-MG quanto na Ampcon, mencionando a produção acadêmica construída paralelamente à atuação institucional.
Telmo Passareli recordou a realização do Congresso Nacional do Ministério Público de Contas em Belo Horizonte, em 2025, e os estudos voltados à mediação, à consensualidade e ao processo estrutural. Para o Conselheiro, esses debates contribuíram para ampliar a reflexão sobre a efetividade das políticas públicas e os instrumentos de atuação do controle externo.
Retomando a palavra para prestar homenagem ao Procurador-Geral, Durval Ângelo recorreu a Bertolt Brecht para defini-lo como figura “imprescindível”. O Presidente do TCE-MG destacou a trajetória desenvolvida no serviço público, a atuação em diferentes unidades da Federação e a relevância simbólica de sua eleição à Presidência da Ampcon.
O Procurador-Geral, Marcílio Barenco, e o Presidente do TCE-MG, Durval Ângelo. Foto: JK Freitas | MPC-MG.
Marcílio Barenco procurou deslocar as homenagens para a dimensão coletiva da gestão. Entregou ao Presidente do Tribunal um exemplar do Relatório de Gestão 2024-2026 e destacou o trabalho desenvolvido conjuntamente ao longo dos últimos quatro anos. Também parabenizou o Conselheiro Licurgo Mourão pela conclusão do pós-doutorado na Universidade de São Paulo, ressaltando a importância da formação acadêmica para o aprimoramento das instituições públicas e do controle externo.
Marcílio Barenco em sua fala. Foto: JK Freitas | MPC-MG.
No encerramento, agradeceu aos servidores do MPC-MG e do Tribunal de Contas pelo apoio recebido ao longo da gestão e dirigiu palavras de reconhecimento aos Conselheiros da Corte pela convivência institucional construída nos últimos anos. Ao rememorar os ciclos vividos na carreira pública, afirmou encerrar sua passagem pela Procuradoria-Geral com sentimento de gratidão e dever cumprido.
Assista à Sessão aqui.
