A Notificação Recomendatória Conjunta Circular N. 02/2024, emitida pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/MPF), pelo Ministério Público Estadual (MP-RO), Ministério Público de Contas (MPC-RO), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério Público Militar de Rondônia (MPM-RO), tem como objetivo principal prevenir e enfrentar o assédio eleitoral e o uso indevido de recursos públicos durante o período eleitoral.
Com a proximidade das eleições, os órgãos parceiros têm se empenhado na campanha conjunta contra o assédio eleitoral, com foco em erradicar práticas que possam comprometer a liberdade de voto e a equidade entre os candidatos.
Estabelece, ainda, medidas preventivas e corretivas para coibir práticas que atentem contra a livre escolha e a neutralidade da Administração Pública.
(Conforme publicação do MPC/RO - https://mpc.ro.gov.br/2024/09/17/ministerios-publicos-assinam-ato-conjunto-para-prevenir-o-assedio-eleitoral/)
