O Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC-PA) realizou, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), uma palestra sobre a governança da Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/21). Com o tema “Estamos preparados para a Governança da Nova Lei de Licitações? A necessidade de novas lentes”, a palestra foi apresentada pelo professor Renato Fenili e destacou a importância da adoção de práticas de governança nas contratações públicas.
A nova lei traz consigo uma série de avanços e medidas que visam fortalecer a transparência, a eficiência e a integridade nos procedimentos de contratação pública. A legislação estabelece que os órgãos e entidades públicas devem adotar práticas de governança, levando em consideração a ética, a transparência, a sustentabilidade, a gestão de riscos, a inovação, a valorização do mercado e a eficiência nas contratações.
O procurador-geral do MPC-PA, Patrick Bezerra Mesquita, ressaltou que “cabe aos órgãos e entidades públicas implementar de forma efetiva os mecanismos e práticas de governança estabelecidos pela nova legislação, visando garantir uma gestão pública mais transparente, responsável e comprometida com o interesse coletivo", concluiu.
(Conforme publicação do MPC/PA - https://www.mpc.pa.gov.br/noticia/detalhe/id/706/titulo/mpc-pa-realiza-palestra-com-abordagem-sobre-governanca-da-nova-lei-de-licitacoes-transparencia-e-eficiencia-nos-processos-licitatorios)
