Uma representação do Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC-PB) protocolada junto ao Tribunal de Contas do Estado alerta Prefeitura de Campina Grande para não colocar a arrecadação da Cosip – contribuição de iluminação pública – no cálculo do duodécimo repassado à Câmara de Vereadores do município.
O prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima, e o presidente da Câmara José Marinaldo Cardoso, foram citados na última sexta-feira, e terão o prazo de 15 dias para apresentarem defesa ou justificativa que serão analisadas e depois encaminhadas para parecer do MPC-PB e depois julgamento.
O MPC-PB identificou que a Prefeitura de Campina Grande estaria utilizando o montante arrecadado na cobrança da contribuição da iluminação pública na base de cálculo para definir o valor de repasse a título de duodécimo ao Poder Legislativo Municipal.
(Conforme publicação do Blog do Marcelo José - https://marcelojose.com.br/2023/10/23/mp-de-contas-alerta-prefeitura-de-cg-pra-erro-no-calculo-de-repasse-de-duodecimo-a-camara-municipal/#google_vignette)
