Voltada a gestores e acadêmicos que buscam compreender como o controle permite o alcance de metas globais de desenvolvimento sustentável.
O Presidente da Associação Nacional do Ministério Público e Procurador-Geral do MPC-MG é um dos autores do livro “Sustentabilidade e Contas Públicas: Paradigmas Nacionais e Internacionais de Controle”, organizado por Jamile Bergamaschine Mata Diz, Rodrigo Marzano Antunes Miranda e Márcio Luís de Oliveira. Além dele, Cecília Moreira Henriques Cavalcante, Assessora da Procuradora Maria Cecília Borges, assina um capítulo.
Publicada pela Expert Editora, em colaboração com o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) e o Centro Jean Monnet UFMG, a obra reúne pesquisadores e especialistas para examinar a sustentabilidade como eixo estruturante do controle externo, articulando experiências brasileiras e referenciais internacionais. A coletânea explora a interseção entre a sustentabilidade e a gestão das contas públicas, servindo como um modelo inovador para promover transparência e eficiência na Administração Pública, orientada por responsabilidade fiscal e compromisso intergeracional.
O MPC como agente transversal de sustentabilidade
No capítulo intitulado “Por um Estado sustentável: o papel institucional do Ministério Público de Contas”, Marcílio Barenco desenvolve reflexão sobre a transversalidade da sustentabilidade na gestão pública brasileira. O Presidente da Ampcon sustenta que a sustentabilidade deve ser compreendida como princípio estruturante e multidimensional do Estado Democrático de Direito, em diálogo com a Constituição de 1988 e a Agenda 2030 da ONU. Argumenta, ainda, que o controle externo evolui do paradigma formal de legalidade para um modelo orientado a resultados, governança e proteção intergeracional.
O texto articula doutrina qualificada e jurisprudência do Supremo Tribunal Federal para sustentar que o MPC pode – e deve – exercer papel indutor de políticas públicas sustentáveis, combinando prevenção, repressão e consensualidade responsável.
Cecília Moreira Henriques Cavalcante, Auditora de Controle Externo e Assessora da Procuradora Maria Cecília Borges, é autora do capítulo “Improbidade administrativa ambiental – Desafios na responsabilização em face da Lei n. 14.230, de 2021”. Ela analisa as dificuldades de punir gestores por danos ambientais após a reforma da Lei de Improbidade e explora como a busca por lucro ou benefícios políticos por parte de gestores pode levar à negligência com a "coisa pública" e o meio ambiente, reforçando a importância de mecanismos de governança para inibir comportamentos danosos.
Contribuições de autores vinculados ao TCEMG
A obra também reúne capítulos assinados por profissionais que atuam no âmbito do TCE-MG, ampliando o diálogo entre teoria e prática institucional.
Luciana Moraes Raso Sardinha Pinto, Analista de Controle Externo e Coordenadora da Escola de Contas, participa do capítulo inaugural, ao lado de Gabriel Rojas Roscoe Salerno Penido, em que examinam a transição epistemológica da função estatal sob a perspectiva do constitucionalismo, da juridicidade e do consensualismo.
Rodrigo Marzano Antunes Miranda, Diretor da Escola de Contas, Thiago Henrique da Silva, Analista de Controle Externo, e Marcus Vinícius Prates, Auditor de Controle Externo, em coautoria, analisam o papel do Tribunal de Contas no enfrentamento das mudanças climáticas, destacando a sustentabilidade como dimensão estratégica do controle externo.
Confira a obra na íntegra aqui.
