“Você no Controle” transforma percepções sociais em insumo para definição de prioridades de fiscalização nos Municípios do Estado de Minas Gerais.
O Presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas e Procurador-Geral do Parquet de Contas do Estado de Minas Gerais recebeu, nesta segunda-feira, 4/5, a Diretoria de Auditoria e Avaliação de Políticas Públicas (Daud) do Tribunal de Contas para conhecer a iniciativa “Você no Controle”, lançada com o objetivo de incorporar a percepção social na definição das agendas de fiscalização.
André Tébit, Thiago Henrique da Silva, Tatiana Shinzato, Karina Oliveira e Marcílio Barenco. Foto: JK Freitas | MPC-MG.
Além dele, participaram do encontro o Diretor da Daud, Thiago Henrique da Silva, as servidoras Tatiana Shinzato e Karina Oliveira, e o Diretor do MPC-MG, André Tébit.
A iniciativa indica um movimento relevante no campo do controle externo: a busca de reorganizar a atuação fiscalizatória com base em evidências produzidas pela própria sociedade. Por meio de questionário estruturado, cidadãos poderão apontar problemas na execução de políticas públicas em seus Municípios, em áreas como saúde, educação, segurança pública, assistência social e cidadania, obras e infraestrutura, saneamento e meio ambiente, gestão fiscal e governança, além de registrarem situações concretas que demandam atenção institucional.
O desenho da ferramenta – que permite priorização temática, relato qualificado e acompanhamento posterior dos resultados – aproxima a atividade de auditoria de uma lógica de responsividade, ao mesmo tempo que amplia o potencial de transparência e controle social.
Após compreender a campanha, Marcílio Barenco elogiou a iniciativa, explicando ao Diretor da Daud/TCE-MG que é possível, por meio dos resultados auferidos, ir além da resolução de ocorrências isoladamente, identificando-se problemas estruturais, caracterizados por um estado de desconformidade que envolve interesses sociais e públicos, e promovendo reestruturações.
O QUE É PROCESSO ESTRUTURAL
Trata-se de modalidade voltada à solução de litígios complexos e de efeitos irradiantes, frequentemente associados a violações sistemáticas de direitos fundamentais. Diferencia-se do modelo tradicional por exigir respostas progressivas, acompanhamento contínuo e soluções construídas de forma dialogada.
Acesse o questionário neste link ou por meio do QR Code abaixo e participe.
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