Nesta sexta-feira, 20/3, o Presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas e Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais, Marcílio Barenco, participou do Seminário Mineiro de Sistemas Municipais de Cultura, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), em Belo Horizonte. A atividade reuniu autoridades – entre as quais a Procuradora do MPC-MG Maria Cecília Borges –, gestores e especialistas para debater, sob diferentes perspectivas, os impactos da reforma tributária no financiamento e na gestão das políticas públicas de cultura.
O dispositivo de honra do evento. Foto: JK Freitas | MPC-MG.
Além de Barenco e do Presidente do Tribunal de Contas, Conselheiro Durval Ângelo; compuseram o dispositivo de honra representantes de diversas esferas e instâncias da política cultural: o Secretário Executivo da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos, Gilberto Perre; a Vice-Prefeita e Secretária municipal de Cultura de Salvador, Ana Paula Matos; o Presidente do Fórum Nacional de Cultura, Marcus Alves; a representante do Fórum dos Conselhos Estaduais de Cultura, Aryanne Ribeiro; e o Coordenador do TCE Cultural, João Batista Miguel.
O Presidente do TCE-MG, Durval Ângelo, ao lado do Presidente da Ampcon e Procurador-Geral do MPC-MG, Marcílio Barenco. Foto: JK Freitas | MPC-MG.
A Procuradora do MPC-MG Maria Cecília Borges. Foto: JK Freitas | MPC-MG.
Após a Orquestra Filarmônica de Varginha iniciar os trabalhos com a execução instrumental do Hino Nacional, Durval Ângelo fez seu discurso propondo uma reflexão sobre o papel da cultura na construção de uma sociedade mais justa. “É possível ter vida sem cultura? É possível ser justo economicamente, socialmente e politicamente sem a cultura?”, questionou, ao defender a centralidade das políticas culturais no desenvolvimento do país. Ao recorrer à Constituição da República, lembrou que a atuação dos Tribunais de Contas deve estar alinhada aos objetivos fundamentais do Estado Democrático de Direito. Citou princípios como erradicação da pobreza, redução das desigualdades e combate a todas as formas de discriminação.
Durval Ângelo durante seu discurso. Foto: JK Freitas | MPC-MG.
O Presidente do TCE-MG também ressaltou o caráter pedagógico e indutor das Cortes de Contas, especialmente na relação com Estados e Municípios, apontando a cooperação interinstitucional como elemento estruturante para a efetividade das políticas públicas, incluindo as culturais.
Ao longo da programação, a reforma tributária foi examinada a partir de seus efeitos concretos sobre instrumentos já consolidados, como o fomento indireto e o ICMS Cultural. Os debates também trouxeram à tona as dificuldades operacionais enfrentadas por Estados e Municípios na adaptação aos novos parâmetros, revelando a necessidade de revisão dos modelos de financiamento, com foco em eficiência, transparência e continuidade das políticas públicas culturais.
O Presidente da Ampcon e Procurador-Geral do MPC-MG, Marcílio Barenco. Foto: JK Freitas | MPC-MG.
Para o Presidente da Ampcon, Marcílio Barenco:
“Compreendo que, nesse contexto de transição normativa, ganha relevo a atuação dos órgãos de controle externo no acompanhamento da aplicação dos recursos públicos e na indução de boas práticas de gestão, contribuindo, desse modo, para a adaptação institucional às novas diretrizes fiscais. Como entidade representativa dos MPCs do Brasil e da categoria, as discussões colhidas neste evento certamente podem subsidiar a formulação de pautas estruturadas de alcance nacional.”
A entrega de certificados. Foto: JK Freitas | MPC-MG.
