A 3ª Procuradoria do MPC-SP juntou ao processo TC- 7086.989.20-9 a manifestação acerca das Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Hortolândia, referentes ao exercício de 2021.
Para o Procurador de Contas Dr. José Mendes Neto, titular do gabinete e responsável pelo parecer, a matéria em questão não se apresentou “dentro dos parâmetros legais e dos indicadores operacionais considerados adequados por esse Tribunal de Contas”, e por isso, opinou pela emissão de Parecer Prévio Desfavorável, com recomendações.
“Na avaliação global do exercício sob exame, o Município manteve o baixo desempenho já apresentado no biênio 2019/2020, estagnado na classificação “C+”, a penúltima faixa de desempenho designada como “em fase de adequação””, observou de início o Procurador do MPC-SP.
(Conforme publicação do MPC/SP - https://www.mpc.sp.gov.br/procurador-pede-que-se-oficie-promotoria-de-justica-de-municipio-cuja-espera-para-realizacao-de)
