Ao analisar a prestação de contas, o Procurador de Contas Dr. João Paulo Giordano Fontes verificou uma série de irregularidades.
Dentre os apontamentos desfavoráveis, mereceu destaque a destinação de recursos sob a rubrica “fomento à filantropia”, sem a devida demonstração de vínculo com o objeto contratual.
No exercício examinado, foram despendidos R$ 305.666,67 com a referida classificação, todavia desprovidos da comprovação de qualquer contraprestação de serviços.
“Destaca-se que as despesas efetuadas a esse título não obedecem aos critérios de rastreabilidade, clareza, proporcionalidade e economia, tampouco ficou demonstrado que se vinculam diretamente à despesa necessária à execução do objeto do Contrato de Gestão. Assim, evidente a irregularidade de tais pagamentos, impondo-se restituição desses valores ao erário”, observou o Procurador em seu parecer.
(Conforme publicação do MPC/SP - https://www.mpc.sp.gov.br/procurador-ve-gastos-indevidos-em-prestacao-de-contas-e-pleiteia-restituicao-milionaria-ao-erario)
