O Procurador-Geral de Contas do Estado da Bahia, Danilo Ferreira Andrade, na tarde de hoje, dia 27 de julho, fez uma visita de cortesia ao Procurador-Geral de Justiça Márcio Fahel.
Durante o encontro, foram discutidos temas de natureza institucional relacionados à atuação dos MPs.
No Estado da Bahia, o Ministério Público de Contas do TCE foi instituído pela Lei Estadual n.
10.547/2006, de 27 de dezembro de 2006.
Desde então, o Ministério Público de Contas tem atuado, no exercício do controle externo da Administração Pública, com plena autonomia e independência funcionais, exercendo o papel de fiscal da lei na defesa da ordem jurídica.
FONTE: MPC-BA
