O Ministério Público de Contas de Mato Grosso participou da mesa técnica que resultou no estudo técnico-jurídico para promover soluções para reformas e intervenções em prédios públicos em Mato Grosso. A proposta apresentada durante a última sessão plenária do ano foi aprovada por unanimidade pelo Pleno do TCE-MT.
A iniciativa surgiu durante a tramitação da Resolução TCE-MT 06/2021 – TP, em que o MPC-MT apresentou parecer acrescentando à possibilidade de utilização do Sistema de Registro de Preços a realização de credenciamento, de forma complementar, para a contratação simultânea de empresas interessadas na execução dos serviços padronizados de engenharia, considerando-se as dimensões do Estado de Mato Grosso e a necessidade de realização de serviços em regiões distantes e diversas.
De acordo com o Procurador-geral de Contas Alisson Carvalho de Alencar, com a mesa técnica o Tribunal de Contas deu um relevante passo no sentido de inovar as contratações públicas. “De forma técnica e responsável o Governo do Estado poderá promover as reformas de prédios públicos de maneira simultânea e concomitante entre vários credenciados e de forma objetiva.”
(Conforme publicação do MPC/MT - https://mpc.mt.gov.br/noticias/procurador-geral-de-contas-integra-estudo-tecnico-que-revoluciona-contratacoes-de-obras-publicas-em-mato-grosso/)
