Representando o Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC-PA), o procurador-geral do órgão, Patrick Bezerra Mesquita, assinou o Pacto Estadual pela Primeira Infância, durante a programação do Projeto “Capacitação” 2023, realizado pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA).
O Pacto pela Primeira Infância objetiva o aprimoramento de políticas públicas voltadas à garantia de direitos e à proteção do interesse de crianças e adolescentes, bem como à prevenção da improbidade administrativa, a fim de garantir os direitos difusos e coletivos previstos no artigo 227 da Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Marco Legal da Primeira Infância.
Segundo o procurador-geral do MPC-PA, Patrick Mesquita, a assinatura do pacto significa a “convergência de ideias e de prioridade de ações dos órgãos subscreventes em prol da primeira infância, destacando o reconhecimento desta fase da vida que é absolutamente fundamental para o desenvolvimento humano”, frisou.
(Conforme publicação do MPC/PA - https://www.mpc.pa.gov.br/noticia/detalhe/id/724/titulo/procurador-geral-do-mpc-pa-assina-pacto-estadual-pela-primeira-infancia)
