O Ministério Público de Contas do Rio Grande do Norte (MPC-RN) e a Secretaria Estadual de Educação assinaram, nesta quarta-feira (5), um termo de ajustamento de gestão que autoriza a prorrogação emergencial de contrato de 755 professores temporários de Ensino Fundamental e Médio.
Os contratos venceram em maio e, segundo o MPC-RN, não haveria tempo hábil para um novo concurso ou efetivação dos convocados na última seleção, de 2011, podendo haver prejuízo para o ano letivo de 2015.
O acordo para prorrogar os contratos dos 755 professores temporários de Ensino Fundamental e Médio foi efetivado com algumas condições pactuadas entre as partes.
A Secretaria de Educação só poderá se utilizar dos contratos emergenciais nos casos em que não seja possível suprir a demanda com os candidatos aprovados no concurso de 2011, cuja convocação o Governo do Estado anunciou nesta quarta-feira, ou com a contratação de horas suplementares dos professores da rede estadual de ensino.
Além disso, os contratos devem ser prorrogados por um período máximo de seis meses.
A Secretaria Estadual de Educação também se comprometeu, por meio do termo de ajustamento de gestão, a deflagrar num prazo máximo de 90 dias um novo concurso público para ocupar as vagas de professores atualmente em déficit que não possam ser supridas pelo concurso de 2011 e que estejam sendo ocupadas pelos contratos emergenciais e para formação de cadastro de reserva, no intuito de ocupar vagas decorrentes de aposentadorias nos próximos quatro anos.
No último dia 31 de julho, o Ministério Público do Rio Grande do Norte cobrou a contratação de professores e a realização de um concurso para preencher as vagas de professores do ensino fundamental e médio.
FONTE: TRIBUNA DO NORTE
