O TCU (Tribunal de Contas da União) determinou que o Estado de São Paulo explique por que tem usado recursos do Fundeb para pagar aposentados.
A representação ao TCU foi feita pelo Ministério Público de Contas do Estado e pelo Ministério Público Federal, com pedido urgente de medida cautelar. As instituições alertam sobre o risco de mais prejuízos ao financiamento da educação paulista.
"O estado pode não conseguir cumprir o piso de 33,24% se continuar aplicando parte do recurso do Fundeb para pagar aposentados. Ou então ter que cortar investimentos em outras áreas da educação para cumprir o piso. É inconcebível que o estado mais rico do país tire dinheiro da sala de aula por não conseguir tornar sustentável seu sistema previdenciário", diz Élida Graziane, procuradora do Ministério Público de Contas.
