A titular da ‘Coordenadoria de Transparência, Acesso à Informação e Controle Interno’ do MPC/AM, procuradora de Contas Evelyn Freire de Carvalho, divulgou o novo ‘Ranking de Transparência’ das Câmara de Vereadores amazonenses, descrevendo o grau de eficiência e comprometimento dos sites desses órgãos.
O MPC-AM, desenvolveu a análise das informações divulgadas nos Portais de Transparência das Câmaras, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) e na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
Segundo Evelyn de Carvalho, os requisitos avaliados são os instrumentos de transparência de gestão fiscal, os detalhamentos das receitas e despesas, os procedimentos licitatórios e a acessibilidade das informações.
“Para apuração da Nota Final e do Índice de Transparência Pública foram avaliados “97” itens, com atribuição de nota para cada um. Posteriormente, foi procedido o somatório dos requisitos analisados e a Câmara alcançou a nota final, sendo estabelecido o índice de transparência para cada Poder Legislativo”, explicou a procuradora de Contas.
(Conforme publicação do MPC/AM - http://mpc.am.gov.br/?p=36468)
