O Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC) realizou a palestra “Assédio moral e sexual no âmbito da Administração pública” para todos os servidores. Durante a realização do evento, a Procuradora do Ministério Público de Contas do Acre (MPC-AC), Anna Helena de Azevedo Lima, a as Conselheiras da Corte, Naluh Gouveia e Dulcinéa Benício assinaram o documento de instrução normativa para dar início ao programa dentro do Tribunal.
O intuito deste programa é a prevenção e o combate a todo tipo de assédio dentro da Corte de Contas, visando o direito, segurança e a honra de todos.
(Conforme publicação do MPC/AC - https://mpc.tceac.tc.br/2023/05/06/chefe-do-mp-de-contas-assina-instrucao-normativa-para-programa-de-combate-ao-assedio-no-tce/)
