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Durante a 8ª sessão ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas paulista, o Vice-Presidente da Corte, Conselheiro Renato Martins Costa, relatou o processo das Contas Anuais da Câmara Municipal de Agudos, referente ao exercício de 2021, e votou pela irregularidade da matéria, com aplicação de multa no valor de 160 UFESPs ao responsável. O Conselheiro Robson Marinho e a Conselheira Cristiana de Castro Moraes acompanharam o voto do Relator.
O julgamento foi ao encontro do posicionamento anteriormente manifestado pelo Procurador de Contas Dr. Rafael Neubern Demarchi Costa.
O titular da 1ª Procuradoria do Ministério Público de Contas de São Paulo se pronunciou 3 vezes nos autos — nas datas 5/08/22, 29/09/22 e 22/11/22 — e, a cada parecer, ratificou sua opinião pela reprovação das Contas Anuais de 2021 do Legislativo agudense.
(Conforme publicação do MPC/SP - https://www.mpc.sp.gov.br/corte-de-contas-acompanha-posicionamento-de-procuradoria-do-mpc-sp-e-julga-irregulares-contas-de)
