O Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC-PA), representado pelo procurador-geral do órgão, Patrick Bezerra Mesquita, manifestou-se pela recomendação do aprimoramento de mecanismos de controle para a realização de contratações temporárias no Estado
A declaração do MPC-PA se deu durante a apreciação da representação formulada pela Secretaria de Controle Externo da Corte de Contas à Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (FUNCAP), a qual apontou possíveis falhas no atendimento ao prazo legal máximo para a contratação de pessoal temporário.
Nesse sentido, o procurador-geral do MPC-PA, Patrick Mesquita, opinou: “sugerimos que a entidade estadual representada aprimore seus mecanismos de controle, a fim de evitar a manutenção de contrato de servidores temporários que excedam o prazo legalmente permitido, que é de até dois anos”, concluiu.
(Conforme publicação do MPC/PA - http://www.mpc.pa.gov.br/noticia/detalhe/id/666/titulo/manifestacao-do-mpc-pa-em-sessao-plenaria-do-tce-pa-recomenda-aprimoramento-no-controle-de-contratacoes-temporarias-realizadas-no-estado)
