O Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) e o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) atuaram conjuntamente para remessa de Recomendação a todos os Chefes dos Poderes Executivos e Legislativos dos municípios amazonenses, a fim de promover a adoção de medidas para adesão ao Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON).
A Recomendação Conjunta n° 01/2024/MPE-AM – MPC-AM, foi assinada pela procuradora-geral do MPC, Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça, pela procuradora de Contas e responsável pela Coordenadoria de Transparência, Acesso à Informação e Controle Interno do MPC, Evelyn Freire de Carvalho, bem como pelo procurador-geral de Justiça, Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, e pela procuradora e coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Proteção e Defesa dos Direitos Constitucionais do Cidadão, dos Direitos do Consumidor e da Defesa do Patrimônio Público – CAO-PDC, Delisa Olívia Vieiralves Ferreira.
(Conforme publicação do MPC/AM - https://mpc.am.gov.br/?p=43166)
