O Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPCES) recolheu, em 2021, R$ 860 mil em multas e ressarcimentos referentes às condenações efetuadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES).
O MPC-ES emitiu 160 termos de verificação de valores pagos em 2021. Do total verificado, R$ 356.325,91 foram em multas recolhidas aos cofres estaduais.
Já R$ 504.298,78 se referem a valores devolvidos aos cofres públicos por uso indevido de recursos.
Em 2021, foram cadastradas 549 novas cobranças no Sistema de Monitoramento, a partir de acórdãos expedidos pelo Tribunal de Contas e encaminhados pelo MPC-ES à Procuradoria-Geral do Estado e às Procuradorias dos municípios.
(Conforme publicação do portal Revista ES Brasil - https://esbrasil.com.br/ministerio-publico-recolhe-r-860-mil-de-multas-no-estado/)
