Foram encerradas as sessões online da 1ª e 2ª câmara, o Procurador Geral Adjunto de Contas do Ministério Público de Contas do Mato Grosso do Sul (MPC-MS), João Antônio de Oliveira Martins Junior emitiu pareceres em 41 processos sendo 14 da primeira câmara e 27 na segunda.
O processo TC/2437/2019, trata-se do convênio celebrado pelo município de Caarapó e o Hospital Beneficente São Mateus, visando o apoio financeiro para o pagamento de plantões médicos e enfermeiros. Através das irregularidades apontadas pela divisão de fiscalização juntamente aos autos deste órgão Ministerial observou-se que apesar da resposta à intimação enviada pelo ordenador de despesas, esta não possuía elementos suficientes para elidir todos os pontos controversos elencados.
Sendo assim, a 4ª Procuradoria de contas emitiu parecer opinando ao relator do processo a votar pela irregularidade da formalização do convênio em razão das ausências de documentos e pelo acréscimo do valor do convênio sem a menção ao aumento quantitativo no objeto. O relator do processo acatou o parecer exarado e aplicou multa de 30 Uferms ao atual prefeito, André Luiz Nezzi de Carvalho.
(Conforme publicação do MPC/MS - http://www.mpc.ms.gov.br/noticias/detalhes/6537/mp-de-contas-mantem-pareceres-emitidos-nas-sessoes-das-camaras-virtuais)
