MPC-PA aprova contas do Governo em 2022

No exercício de fiscal das regras financeiras e com o objetivo de contribuir com a correta gestão dos recursos públicos, o Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC-PA) entregou ao Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) parecer favorável à aprovação, pela Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), das Contas do Governo do Estado relativas ao exercício financeiro de 2022.

Dentre os pontos destacados, consta a boa saúde fiscal do Estado que teve sua nota de capacidade de pagamento elevada para o patamar máximo pela Secretaria do Tesouro Nacional.

Ademais, o MPC-PA analisou pautas relativas aos gastos mínimos com saúde e educação, às regras respeitantes ao final de mandato do Governador, com destaque para a fiscalização do cumprimento das metas fiscais, dos limites de despesas com pessoal e do endividamento.

(Conforme publicação do MPC/PA - https://dol.com.br/noticias/para/810194/mp-de-contas-do-para-aprova-contas-do-governo-em-2022?d=1)