O procurador-geral do Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC-PB), Bradson Camelo, recomendou aos prefeitos paraibanos que não excluam de sala de aula as crianças por falta de vacinação contra a Covid-19. A determinação vai na contramão da nota conjunta divulgada esta semana pelos Ministérios Públicos Federal, Estadual e do Trabalho da Paraíba (MPT), exigindo o passaporte da vacina para que os alunos da rede pública e privada assistam aula de modo presencial.
O entendimento de Bradson Camelo é que as vacinas que estão sendo aplicadas no público infantil – Pfizer pediátria e Coronovac – não possuem evidências científicas que apontem a redução da transmissibilidade, principalmente em relação à variante Ômicron.
“A política pública educacional que segrega crianças por não estarem vacinadas não encontram amparo nem na legislação nem base científica para este afastamento. Por isso o Ministério Público de Contas editou esta resolução e espera que os municípios e o Estado não afastem crianças e não prejudiquem ainda mais essas crianças que já tem tanta dificuldade”, comentou o procurador-geral do MPC-PB.
