MPC-RN conclui TAG do Município de Currais Novos

O Ministério Público de Contas do Rio Grande do Norte (MPC-RN) representado pela Procuradora, Luciana Ribeiro Campos, finalizou o Termo de Ajustamento de Gestão n.º 01/2022 celebrado com o Município de Currais Novos, após verificar o cumprimento das principais cláusulas do ajuste, sobretudo a diminuição do limite de comprometimento da despesa com pessoal de 57,97% (2º quadrimestre de 2021) para 47,62% (2º quadrimestre de 2022), o que representa redução de 10,35% desde o início do ajustamento.

Foi expedida recomendação ao Município para que estime readequação de sua estrutura de pessoal, a fim de maximizar a estrutura permanente e minimizar a necessidade flutuante, haja vista a prioridade e necessidade da estrutura fixa das áreas estratégicas (educação, saúde e assistência social), cuja demanda de serviços é contínua.

(Conforme publicação do MPC/RN - https://mpc.rn.gov.br/mpc-conclui-tag-com-currais-novos-conferindo-selo-hashtag-sustentabilidade/)