O Ministério Público de Contas do Rio Grande do Sul (MPC-RS) publicou, nesta terça-feira (2), um parecer recomendando a suspensão da assinatura do contrato de venda com a compradora da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan).
No documento, o procurador-geral Geraldo Costa Da Camino, aponta, entre outros itens, possíveis informações imprecisas sobre o percentual efetivo de cobertura de esgoto da Corsan e na definição do valor de venda (valuation) da companhia.
O MPC-RS destaca ainda que a validade e eficácia dos aditivos contratuais conferem “insegurança jurídica não desejada no processo de desestatização da Companhia, com reflexos diretos no atendimento das demandas de água e esgoto inseridas no Marco Legal do Saneamento”.
(Conforme publicação do portal GZH - https://gauchazh.clicrbs.com.br/economia/noticia/2023/05/ministerio-publico-de-contas-emite-parecer-contrario-a-assinatura-do-contrato-de-venda-da-corsan-clh6vejm900c7016xvnrdxk5u.html)
