MPC-SC sugere mudança normativa para ampliar o quadro de vagas de Procurador de Contas em Santa Catarina

A Procuradora-Geral de Contas, Cibelly Farias, e o Procurador-Geral Adjunto de Contas, Diogo Ringenberg, se reuniram com o Presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, Adircélio de Morais Ferreira Júnior, para apresentar sugestão de nova proposta normativa para os cargos de Procuradores de Contas do MPC/SC.

Atualmente, o quadro do MPC/SC conta com cinco vagas para Procuradores de Contas, sendo que apenas três estão preenchidas no momento. A proposta do MPC/SC é equiparar o número de procuradores ao número de Conselheiros, chegando ao total de sete vagas.

A proposta foi apresentada neste momento porque o TCE/SC avalia edição de nova lei orgânica, conforme sinalizado por meio do art. 1° da Portaria n. TC-66/2022, publicada no DOTC-e n° 3324, de 4-3-2022. A paridade entre o número de Procuradores e Conselheiros poderá ser considerada dentro do estudo que o TCE/SC está realizando e, posteriormente, poderá ser encaminhada à Assembleia Legislativa de Santa Catarina.

(Conforme publicação do MPC/SC - https://www.mpc.sc.gov.br/noticias/mpc-sc-sugere-mudanca-normativa-para-ampliar-o-quadro-de-vagas-de-procurador-de-contas-em-santa-catarina/)