“Temos que aproveitar esse entusiasmo das nossas reuniões para continuar em busca dos resultados, pois já estamos conquistando algumas mudanças”. A declaração foi proferida pelo Conselheiro Júlio Pinheiro, Presidente do Comitê Técnico de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Instituto Rui Barbosa (IRB) e Coordenador-Geral da Escola de Contas Públicas (ECP) do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). Ele abriu a reunião do colegiado, nessa quarta-feira (22/10), durante o IV Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas (CATC), que ocorre em Boa Vista-RR.
A Procuradora do MPC-MG Maria Cecília Borges, ao lado dos demais participantes do evento. Foto: Atricon
Júlio Pinheiro apresentou os primeiros resultados da parceria firmada entre o IRB e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). O Acordo de Cooperação Técnica entre as instituições estabelece a implementação conjunta do Programa AdaptaCidades, com o objetivo de fortalecer a adaptação climática nos municípios brasileiros.
Júlio Pinheiro durante sua fala. Foto: Atricon
O Presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Conselheiro Edilson Silva, lembrou que as mudanças climáticas exigem respostas do Poder Público e da sociedade. Segundo ele, os desastres ambientais vistos nas últimas décadas mostram a gravidade da situação. “Temos seca na Amazônia e enchentes e furacões no Sul. É uma mudança importante que não podemos ignorar”, alertou. “Temos de trabalhar agora para garantir o futuro das próximas gerações”, disse.
As autoridades que palestraram no evento. Foto: Atricon
O Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR) e Diretor de Relações Institucionais do IRB, Conselheiro Brito Bezerra, aproveitou a reunião para desejar boas-vindas aos participantes do IV CATC. De acordo com ele, Roraima é um estado que cresce alinhando desenvolvimento e preservação. “Não temos que ver essas duas vertentes como concorrentes”, observou.
O Conselheiro Brito Bezerra, durante sua fala. Foto: Atricon
O Acordo de Cooperação
A Diretora de Projetos Ambientais do TCE-AM, Anete Ferreira, explicou o que o acordo entre o IRB e o MMA prevê. “O acordo é um marco importante porque aproxima o sistema de controle das Políticas Públicas de Meio Ambiente, unindo esforços para apoiar os municípios na construção de seus planos de adaptação às mudanças do clima”, destacou.
Anete Ferreira durante sua fala. Foto: Atricon
Segundo o documento, está previsto o desenvolvimento de estratégias integradas, capacitação de servidores e disponibilização de ferramentas e metodologias voltadas à elaboração de planos locais de adaptação.
A reunião do Comitê também abriu espaço para o Coordenador-Geral do Departamento de Políticas para Adaptação e Resiliência à Mudança do Clima do MMA, Lincoln Muniz Alves. Ele ressaltou que o programa conecta União, Estados e municípios em torno de uma mesma agenda e que 581 cidades brasileiras devem elaborar seus planos de adaptação com apoio técnico do Governo Federal e dos Tribunais de Contas. “Essa iniciativa consolida o federalismo climático e dá suporte aos municípios por meio de capacitação e acesso a informações climáticas. O objetivo é transformar o planejamento em ação, com base em critérios técnicos e de vulnerabilidade regional”, afirmou.
Lincoln Muniz Alves durante sua fala. Foto: Atricon
Resultados
Pouco de um mês depois do firmamento do acordo, já se tem a primeira conquista, que é a publicação da Nota Recomendatória Conjunta nº 001/2025, elaborada pelo IRB em parceria com a Atricon, o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), a Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), a Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) e a Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon).
O documento formaliza o compromisso do sistema de controle em apoiar a agenda de adaptação climática. O Conselheiro Júlio Pinheiro pretende mobilizar as Escolas de Contas como multiplicadoras do programa para alcançar muito mais municípios. “As escolas têm condição de ampliar o alcance dessa parceria e formar técnicos aptos a desenvolver políticas locais de adaptação”, garantiu.
O Procurador de Contas do Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas (MPC-AM), Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, Coordenador do Comitê Técnico de Meio Ambiente e Sustentabilidade do IRB, reforçou o caráter emergencial da iniciativa e se mostrou motivado com esses primeiros resultados. “A mudança do clima é um fato incontornável. Não podemos esperar. É preciso agir logo e cooperar entre os entes federados. Os Tribunais de Contas têm papel essencial nessa mobilização nacional”, destacou.
Ruy Marcelo Alencar de Mendonça durante sua fala. Foto: Atricon
Durante a reunião do Comitê, o Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), Itacir Todero, apresentou o Selo TCE Ceará Sustentável, convidando outros estados a aderirem à iniciativa. Participaram, ainda, da reunião o Conselheiro Gilberto Jales, Presidente do Comitê Técnico das Corregedorias, Ouvidorias e Controles Interno e Social do IRB e Corregedor do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN), o Secretário de Meio Ambiente do Amazonas, Eduardo Taveira, e representantes de 12 Tribunais de Contas.
Itacir Todero durante sua fala. Foto: Atricon
IV CATC
O IV CATC acontece de 22 a 24 de outubro no Centro Amazônico de Fronteiras da Universidade Federal de Roraima (CAF/UFRR), em Boa Vista (RR). A edição deste ano tem como tema “Governança Climática e Justiça Socioambiental: o papel do Setor Público e dos Tribunais de Contas na construção da sustentabilidade”.
O evento é realizado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR) e Instituto Rui Barbosa (IRB), em parceria com o Governo do Estado de Roraima e com a Universidade Federal de Roraima (UFRR) e tem patrocínio da Eneva e apoio institucional do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas, da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), da Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR), do Ministério Público de Contas de Roraima (MPC-RR), do Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) e da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALE-RR). Esta quarta edição do congresso tem como mídia parceira a Fundação Rede Amazônica e a CBN Amazônia, e conta com o apoio da Econorte e da BRS.
Informações: Atricon
