Na ocasião, o procurador de Contas Ruy Marcelo destacou a necessidade de estruturar políticas públicas, planos e orçamentos de Educação Ambiental no Estado e nos municípios
Nesta quinta-feira (29), ocorreu o Seminário “O Estado da Arte da Educação Ambiental do Amazonas”, realizado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) e pelo Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa) em parceria com o Ministério do Meio Ambiente (MMA).
Na ocasião, o procurador de Contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça participou da mesa de abertura e expôs a atenção do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) quanto a fragilidade das políticas públicas do Estado e dos municípios amazonenses e a necessidade de avanços considerando que o assunto, voltado ao direito fundamental ao meio ambiente, deve ser prioritário, como manda a Constituição, pela estruturação de planos, orçamentos e políticas públicas sólidas.
O evento, realizado em alusão ao Dia Mundial da Educação Ambiental, celebrado no dia 26 de janeiro, reuniu educadores, pesquisadores, gestores públicos e representantes da sociedade civil para debater e refletir sobre os avanços, desafios e perspectivas da educação ambiental no Amazonas. Mais do que discutir sobre meio ambiente, a participação do MP de Contas destaca a educação como ferramenta fundamental para a formação de cidadãos críticos e para a construção de um futuro mais sustentável.
Durante o seminário, o procurador de Contas Ruy Marcelo, responsável pela Coordenadoria de Meio Ambiente do MPC-AM, destacou em sua fala a importância do diálogo institucional como ferramenta para o avanço das políticas públicas ambientais. Segundo ele, a identificação de vulnerabilidades e oportunidades permite a construção de soluções mais eficazes. “Identificando vulnerabilidades ou oportunidades, poderemos avançar. É um compromisso do Ministério Público de Contas, é um compromisso do Tribunal de Contas esse diálogo, agindo preventivamente e estabelecendo, juntamente com o gestor, mecanismos para o avanço dessas e de outras pautas que são prioridades”, afirmou.
O evento contou com um cronograma extenso iniciado por uma palestra de alinhamento do Prof. Dr. presidente do Inpa, Henrique dos Santos, e em seguida com os painéis: Estado da Arte da Educação Ambiental no Brasil, com o secretário nacional de educação ambiental Prof. Marcos Sorrentino (DEA/MMA) e a Sra. Maria Henriqueta Raymundo (ANPPEA/MonitoraEA); Estado da Arte da Educação Ambiental no Amazonas, com representantes da Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental do Amazonas (CIEA-AM); Estado da Arte da Educação Ambiental em Manaus, com Arone do Nascimento Bentes, subsecretário de Gestão Educacional (Semed) e Eriany da Silva Paiva Souza, diretora do Departamento de Arborização e Sustentabilidade (Semmas). Além disso, houve a palestra “Construindo o mapa do caminho da Educação Ambiental no Amazonas” ministrada pela Profa. Dra. Genoveva C. de Azevedo (LAPSEA/INPA) e a Profa. Dra. Luiza Magalli Pinto Henriques (CGE).
Parque Estadual Sumaúma
Durante o evento foi manifestado o clamor popular contra o abandono e fechamento do Parque Sumaúma em Manaus. O Parque Estadual Sumaúma, de responsabilidade da Semmas, é uma Unidade de Conservação de Proteção Integral no estado do Amazonas, criada por meio do decreto nº 23.721 de 5 de setembro de 2003, com uma área de 53 hectares. Localizado no Bairro Cidade Nova, o espaço é a primeira Unidade de Conservação Estadual localizada na cidade de Manaus.
A unidade foi criada com o intuito de preservar ativos florestais, contribuindo para a manutenção da biodiversidade e para a educação ambiental da comunidade. O parque, que é um dos principais refúgios e local de ocorrência do sauim-de-coleira (Saguinus bicolor), espécie criticamente ameaçada de extinção, encontra-se, no entanto, abandonado.
Atualmente, o local está fechado, em situação de risco elevado, sofrendo invasões. Além disso, o espaço apresenta diversos resíduos sólidos e uma vasta lixeira viciada em seu entorno. Tendo em vista a urgência para que esta situação seja revertida, aproveitando a pauta do Seminário, por solicitação de integrantes do Instituto Sumaúma, o MPC-AM levantou esta questão em reunião com a Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental do Amazonas.
Dessa forma, o procurador de Contas Ruy Marcelo reforçou a necessidade de adoção imediata de medidas integradas para a recuperação, reabertura e gestão efetiva do Parque Estadual Sumaúma, destacando a necessidade de envolvimento dos órgãos ambientais, do poder público e da sociedade civil. A proposta é que o espaço volte a cumprir sua função socioambiental, garantindo a preservação da biodiversidade e fortalecendo as ações de educação ambiental para a população.
Conforme publicação do MPC-AM: https://mpc.am.gov.br/2026/01/politica-de-educacao-ambiental-no-amazonas-mpc-participa-de-seminario-do-inpa-mma-e-semmas/
