A Portaria MPC nº 70/2022, publicada no Diário Oficial em 29 de junho de 2022, altera o Regimento Interno do Ministério Público de Santa Catarina (MPC/SC). Entre as mudanças, estão a reestruturação de setores internos e atualização de atribuições de diferentes setores.
O Protocolo, por exemplo, deixa de responder à Diretoria-Geral de Administração e Planejamento e passa a responder à Diretoria-Geral de Contas Públicas. As atividades do Colégio de Procuradores também foram atualizadas, assim como as da Ouvidoria.
(Conforme publicação do MPC/SC - https://www.mpc.sc.gov.br/noticias/noticias-home/regimento-interno-do-mpc-sc-passa-por-revisao/)
