O Tribunal Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgou procedente representação do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), de autoria do procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, em razão de má gestão e casos de violência obstétrica na maternidade Ana Braga.
A representação do MPC-AM visa apurar possível má gestão em saúde pública por reiterados casos de violência obstétrica, não mitigados nos serviços de saúde ofertados na maternidade Ana Braga, foi conhecida e julgada procedente pelo Tribunal Pleno do TCE-AM.
Além disso, foi determinado um prazo de 120 (cento e vinte) dias para que a Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM) cumpra as medidas propostas na representação.
(Conforme publicação do MPC/AM - https://mpc.am.gov.br/?p=47733)
