A Representação n.º 24/2023 – G2P reporta denúncias recebidas pelo Ministério Público de Contas, que apontam falhas na prestação de serviços nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do Distrito Federal. Além disso, o MPCDF complementou com denúncias e Relatórios de Acompanhamento de Avaliação da Execução do Contrato de Gestão do IGES/DF referentes ao exercício de 2022.
Na peça, foram apontados diversos aspectos relacionados ao funcionamento das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) no Distrito Federal, abrangendo questionamentos quanto à quantidade e locais das UPAs, possíveis construções em andamento, contratos de manutenção, necessidade de reformas, composição da equipe de trabalho conforme normas do Ministério da Saúde (MS) e Conselho Federal de Medicina (CFM), correspondência entre o tipo de UPA e a população atendida, requisitos para funcionamento (incluindo instalações e equipamentos), e a situação dos repasses de recursos para custeio das UPAs, abordando eventuais perdas, motivos, providências e valores repassados em 2022/2023.
O MPCDF observou que não é a primeira vez que denúncias sobre falhas nas UPAs são recebidas. A Procuradora Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira ressaltou a necessidade de auditorias detalhadas nas UPAs do Distrito Federal, a fim de comparar o modelo adotado com as regulamentações do Ministério da Saúde e avaliar a sustentabilidade em termos econômico-financeiros e finalísticos.
(Conforme publicação do MPCDF - https://mpc.tc.df.gov.br/blog/2023/08/31/representacao-do-mpcdf-revela-preocupacoes-sobre-servicos-nas-upas-do-df-e-recebe-decisao-do-tcdf/)
