O Ministério Público de Contas do Estado da Bahia (MPC-BA), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) e o Instituto Rui Barbosa (IRB) promovem, nos dias 26 e 27 de março de 2026, em Salvador, o Seminário “Controle Externo em Transformação: 15 anos do MPC na Bahia”. O evento marca a trajetória de consolidação do MPC baiano no Sistema de Controle Externo brasileiro, e as inscrições serão disponibilizadas em breve.

A iniciativa tem como propósito fortalecer o diálogo institucional e promover a integração entre Membros, servidores e especialistas que atuam no Controle Externo em todo o país. Ao reunir representantes de diferentes órgãos e esferas, o seminário busca estimular a troca de experiências, o aprofundamento técnico e a reflexão qualificada sobre os desafios atuais e futuros da fiscalização da Administração Pública.

A programação do Seminário contempla temas centrais para a evolução do Controle Externo, com destaque para o papel dos Tribunais de Contas no sistema multiportas, o processo estrutural aplicado à atuação de controle, e os novos paradigmas da responsabilidade do gestor público, à luz de um ambiente institucional cada vez mais complexo e orientado à busca de soluções efetivas.

Também serão debatidos assuntos relacionados ao Direito Administrativo da experimentação, à responsabilização sob a perspectiva processual, e às formas contemporâneas de consensualismo, analisando a atuação dos órgãos de controle como partes, mediadores e indutores de soluções voltadas ao interesse público.

Outro eixo relevante da programação é dedicado às boas práticas no Controle Externo, incluindo discussões sobre critérios de seletividade para admissibilidade de denúncias e representações, adoção da teoria dos precedentes e uso de inteligência artificial (IA) em Auditorias Operacionais, evidenciando o papel da inovação no aprimoramento das atividades de fiscalização.

No segundo dia, o seminário abordará de forma integrada o plano de ação no Controle Externo, com debates sobre sua concepção, homologação e monitoramento, além de uma palestra de encerramento voltada à análise prospectiva dos rumos do controle externo no Brasil.

Ao apoiar o seminário, o Instituto Rui Barbosa reafirma seu compromisso com a qualificação permanente do Sistema Tribunais de Contas, o incentivo à inovação institucional e a disseminação de boas práticas voltadas ao fortalecimento da governança pública e da efetividade das Políticas Públicas.