O Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo (MPC-SP), representado por seu Procurador-Geral, Dr. Thiago Pinheiro Lima, assinou junto a outros representantes de órgãos e entidades o Termo de Adesão ao Pacto Nacional pela Primeira Infância, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os atores da Rede de Atenção à Primeira Infância.
Por meio do referido Pacto são concretizadas ações promovidas pelo projeto “Justiça começa na Infância: Fortalecendo a atuação do Sistema de Justiça na promoção de direitos para o desenvolvimento humano integral”, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça.
O objetivo é traçar um diagnóstico da situação da atenção às crianças de 0 a 6 anos no país, bem como capacitar profissionais envolvidos no Marco Legal da Primeira Infância e implementar as boas práticas da legislação sancionada em 2016.
(Conforme publicação do MPC/SP - https://www.mpc.sp.gov.br/ministerio-publico-de-contas-de-sao-paulo-assina-termo-de-adesao-ao-pacto-nacional-pela-primeira-infancia/)
