MPC-AL conclui por reprovação das contas de ex-prefeito de Atalaia

MPC-AL conclui por reprovação das contas de ex-prefeito de Atalaia

O Ministério Público de Contas de Alagoas, por meio da sua 2ª Procuradoria, opinou pela emissão de Parecer Prévio pela rejeição das contas de Governo do prefeito do município de Atalaia, referentes ao exercício de 2012.

Para o MPC/AL, tal reprovação se justifica pelas irregularidades de ordem material como omissão material do dever de prestar contas com relação aos gastos com saúde e educação; não cumprimento dos limites máximos com despesa de pessoal; déficit orçamentário da ordem de R$ 377.761,88; utilização de créditos suplementares em valor superior a 100% da receita prevista; além de uma fortíssima dependência do município com relação às transferências constitucionais.

(Conforme publiação do portal Tribuna Hoje - https://tribunahoje.com/noticias/politica/2022/08/30/108305-mp-de-contas-conclui-por-reprovacao-das-contas-de-ex-prefeito-de-atalaia)