Durante a 30ª sessão ordinária da Primeira Câmara do TCE-SP, a Procuradora de Contas Dra. Élida Graziane Pinto manifestou interesse em fazer sustentação oral acerca da prestação de contas dos repasses públicos feitos pela Secretaria de Estado da Cultura à Associação Cultural de Apoio ao Museu Casa de Portinari, nos exercícios de 2016 a 2019.
Em meados de 2016, a pasta estadual celebrou Contrato de Gestão com a mencionada entidade do Terceiro Setor objetivando a operacionalização de atividades e serviços na área de Museologia nos Museus “Casa de Portinari” (Brodowski), “Índia Vanuíre” (Tupã), “Felícia Leirner” (Campos do Jordão) e demais Museus do interior, bem como ações de apoio ao SISEM – Sistema Estadual de Museus. Para tanto, o ajuste foi firmado no valor inicial de R$ 46.895.810,00, e vigência de 54 meses.
Ao examinar os autos, a representante ministerial se atentou ao fato de que nos últimos três exercícios, ou seja, de 2017 a 2019, a Associação deixou de aplicar uma média de R$ 3,5 milhões por ano, ficando o montante autorizado para aplicação no exercício seguinte. Tal conduta é preocupante porque “o saldo não aplicado fica sendo sempre uma disponibilidade de recursos para outro exercício, sem necessariamente fazer uma reavaliação do não atingimento das metas.
(Conforme publicação do MPC/SP - https://www.mpc.sp.gov.br/procuradora-de-contas-alerta-sobre-elevado-saldo-de-recursos-nao-utilizado-por-entidade-do-terceiro-setor-ano-apos-ano/)
