Foram abertas as inscrições para o Seminário temático “Prescrição nos Tribunais de Contas à luz dos Recentes Entendimentos Firmados pelo STF”, que ocorrerá no dia 7 do próximo mês (novembro) e é promovido pelo Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais.
Com carga horária de sete horas, o evento tem como objetivo analisar as mais recentes decisões exaradas pelo Supremo Tribunal Federal sobre a temática da prescrição e sua repercussão na atuação dos Ministérios Públicos de Contas e dos Tribunais de Contas, apresentando entendimentos de agentes responsáveis pelo controle externo, de modo a fomentar as discussões acerca da matéria e contribuir para a melhor aplicação do referido instituto em prol do interesse público.
O Seminário, com emissão de certificado de participação para aqueles que comparecerem presencialmente, ocorrerá no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
(Conforme publicação do MPC/MG - https://www.mpc.mg.gov.br/mpc-mg-abre-inscricoes-para-seminario-sobre-prescricao-nos-tribunais-de-contas/)
