A Procuradoria Regional do Trabalho de São Paulo (PRT2) entrou em contato com o Ministério Público de Contas do Estado para firmarem uma atuação conjunta no combate ao trabalho infantil e na promoção da dignidade do trabalho do adolescente, por meio de recomendação aos municípios paulistas de Biritiba Mirim e de Itaquaquecetuba.
A 3ª Procuradoria do MPC-SP, responsável pela atuação ministerial nas contas de governo de Biritiba Mirim, e a 5ª Procuradoria, atuante no controle das contas de Itaquaquecetuba, aceitaram a proposta e firmaram a parceria com a PRT2, por intermédio de seus titulares, os Procuradores de Contas Dr. José Mendes Neto e Dr. Rafael Antonio Baldo, respectivamente.
A participação do Ministério Público de Contas nesta iniciativa se faz essencial dada a imprescindibilidade de sua atribuição no controle e fiscalização do cumprimento orçamentário dos municípios paulistas.
(Conforme publicação do MPC/SP - https://www.mpc.sp.gov.br/procuradores-do-mpc-sp-firmam-acao-conjunta-com-o-ministerio-publico-do-trabalho-no-combate-ao-trabalho-infantil/)
