MPC-PE pede suspensão de doação de parte do terreno do Espaço Ciência para iniciativa privada

MPC-PE pede suspensão de doação de parte do terreno do Espaço Ciência para iniciativa privada

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE) pediu ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) a suspensão da doação de parte do terreno do Espaço Ciência a empresas privadas, para a instalação de um data center (um centro de processamento de dados) e um ponto de recepção de um cabo submarino de internet. A cessão foi criticada pela comunidade científica e virou alvo de procedimento do Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

O pedido de medida cautelar foi protocolado pela procuradora do MPC-PE, Germana Laureano. Ela pediu ao TCE-PE a realização de uma auditoria especial no processo de cessão do terreno.

A procuradora argumentou que a cessão de bens públicos para a iniciativa privada "depende de prévia licitação, não podendo haver doação de imóvel público a pessoa que não integre a administração pública".

(Conforme publicação do portal G1 - https://g1.globo.com/pe/pernambuco/noticia/2022/11/30/ministerio-publico-de-contas-pede-suspensao-de-doacao-de-parte-do-terreno-do-espaco-ciencia-para-iniciativa-privada.ghtml)