No final do mês de julho, a 6ª Diretoria de Fiscalização do Tribunal de Contas paulista finalizou o relatório acerca das Contas Anuais de 2021 da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo. A auditoria consolidou os resultados apurados, por amostragem, pelas fiscalizações realizadas nos 102 Órgãos (UGEs) que compõem a pasta.
Depois de examinar a documentação de forma detalhada, o Procurador de Contas Dr. Rafael Neubern Demarchi Costa, responsável pelo parecer ministerial dessa matéria, concluiu que das dezenas de Unidades Gestoras Executoras pertencentes à Secretaria Estadual somente 09 estariam aptas a receber o julagmento de regularidade, ou seja, as 93 UGEs restantes teriam cometido falhas graves capazes de comprometer a aprovação dos seus demonstrativos.
O Procurador também mencionou o apontamento referente ao número significativo de descarte, furto e roubo de alimentos em escolas públicas. É preciso que se “reforce as práticas de controle de desperdício, sobretudo naquelas unidades de ensino onde houve maior percentual de incidência, bem como considere estudar novas práticas com vistas a enfrentar as novas dificuldades na estocagem de alimentos trazidas pela pandemia”, recomendou.
(Conforme publicação do MPC/SP - https://www.mpc.sp.gov.br/procurador-do-mpc-sp-opina-pela-desaprovacao-da-maioria-dos-processos-que-compoem-as-contas-da-secretaria-da-educacao/)
